A presente obra se dedica à análise dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com o objetivo de discutir a influência do PIDESC na concepção de mecanismos processuais, administrativos e políticos que possam ampliar a efetivação desses direitos no Brasil. Concretamente, são analisados os seguintes temas: Prólogo Andreas J. Krell; O PIDESC na promoção da dignidade humana Caroline Maria Costa; Barros Direito à autodeterminação dos povos Alessandra Marchioni; A obrigação de progressividade na garantiados direitos previstos no Pacto Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira Vítor de Andrade Monteiro; Igualdade entre homens e mulheres no exercício dos direitos previstos no Pacto Elaine Cristina Pimentel Costa; Limitações aos direitos Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor (Mestra); Direito ao trabalho e a condições laborais equitativas e satisfatórias Lívia Lemos Falcão de Almeida (Doutoranda/ Mestra); Direitos sindicais e direito de greve Flávio Luiz da Costa; Direito à seguridade social Karolina Gama Carnaúba Azevedo (Mestra); Proteção e assistência à família Jéssica Aline Caparica da Silva (Mestra) e Marcelo Barbi Gonçalves (Mestre); Direito à moradia adequada Vítor de Andrade Monteiro; Direito a uma alimentação adequada Bruno Cavalcante Leitão Santos (Doutorando/Mestre); Direito de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira (Mestre); Direito à educação Georgina Maria de Omena Bomfim (Mestra); Direito a participar da vida cultural e direito de gozar dos benefícios do progresso científico George Sarmento Lins Júnior e Antônio Alves Pereira Netto; O PIDESC e seu monitoramento Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira Gonzalez (Mestra); O PIDESC e seu Protocolo Facultativo de 2008: mecanismos de controle e garantia. Ana Gemma López Martín.

SKU	731446
Autor	GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788584408207
EAN	9788584408207
Categoria	Direito
Assunto	Direitos Humanos
Páginas	400
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura