A Constituição brasileira foi um momento histórico em que se rompeu com o medo e a violência na busca pela liberdade. Representa um marco em que o regime de exceção foi substituído pela consolidação de um projeto em que se incluíram os direitos e garantias fundamentais como eixo central de nosso ordenamento jurídico. Já se passaram mais de um quarto de século deste evento de transformação e ainda persistem no Brasil ecos de um passado que já deveria ter sido deixado apenas nos livros de história, e o Inquérito Policial é um deles. Filho tardio da inquisição, com ferramentas que instrumentalizam o investigado em prol da busca obsessiva de uma verdade, o inquérito hoje no Brasil permanece como uma ilha anêmica que teima em enfrentar a força das promessas constitucionais. Neste livro lançamos um olhar no passado para ver como velhos ranços e práticas inquisitórias ainda persistem no Brasil na utilização deste procedimento para a encenação de violências simbólicas na eterna luta dos “homens de bem” contra os indesejados sociais. Muito antes de se teorizar o Brasil já utilizava um direito processual penal do inimigo, praticava a violência como ferramenta para a manutenção do poder dos cínicos e servia de destilaria para o ódio dos ignorantes. Através desta breve jornada histórica serão colhidas algumas pistas que permitam entender como se mantém ainda hoje um sistema de cunho fascista no sistema processual brasileiro, enfrentando a lógica de um ordenamento jurídico que deveria ter como centro os direitos e garantias constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos. Esta obra encontra-se atualizada até a Lei 13.245 de janeiro de 2016, a última e ainda frustrada tentativa de se constitucionalizar as investigações preliminares no Brasil. Esperamos que esta seja uma jornada de desconstrução do senso comum em busca da edificação de um novo modelo para este tão importante instrumento que é o inquérito policial no sistema penal brasileiro.

SKU	730602
Autor	ENIO WALCACER
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788584405039
EAN	9788584405039
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	389
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura