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Desconstruindo a Propriedade
MARIANA CARVALHO DE AVILA NEGRI
LUMEN JURIS
80,00
Sob encomenda
13 dias
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Ao exercer o cargo de Advogada da União junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a autora, em contato com a regularização fundiária na Amazônia Legal, teve a oportunidade de perceber a importância dessa política pública para o País. Muito mais que a expedição de um simples título de propriedade para alguém que já se encontra na posse da terra, a regularização relaciona-se à proteção de diversos direitos fundamentais, à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e sustentável de uma região com especificidades bastante próprias e que, muitas vezes, não recebe a atenção que merece no cenário brasileiro. Assim, no intuito de analisar o objeto da política de regularização na Amazônia Legal, aborda-se a noção de propriedade a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico, entendendo-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Com base nessa concepção realista, analisa-se, então, a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que se verifiquem os valores humanos presentes nessa hipótese específica de regularização fundiária, permitindo-se, ainda, que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos e valores, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada de indivíduos, de grupos e da própria Amazônica Legal. A partir dessa análise, observa-se que a propriedade resultante desse processo possui contornos específicos, podendo ser entendida como uma instituição da propriedade, aqui referida como a propriedade amazônica. Desse modo, percebendo-se a relevância do tratamento específico conferido à propriedade amazônica, condizente com as peculiaridades dessa instituição, busca-se, neste livro, assinalar a importância dessa política, sendo este um primeiro passo para se entender o que, de fato, está sendo tutelado ao se regularizar uma ocupação de terra pública federal em área rural, no âmbito da Amazônia Legal.
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