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Balcão De Justiça E Cidadania: Uma Experiência De Acesso À Justiça Via Mescs
REJANE RAMOS DANTAS LISBOA
LUMEN JURIS
60,00
Sob encomenda
13 dias
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O acesso à justiça pela via judiciária, apesar de ser uma garantia constitucional, não é ainda acessível para todos, em virtude disto novos métodos alternativos de resolução de conflitos foram pensados visando atender as populações mais vulneráveis, hipossuficientes e que se encontram a margem da sociedade. São meios mais céleres e menos dispendiosos para as partes envolvidas no processo.
Assim, apontam no cenário jurídico, como meio extrajudicial e de resolução de conflitos a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Nessa conjuntura, surgem os balcões de justiça e cidadania, que instalou unidades de atendimento em diversos bairros da comarca da capital, bem como no interior da Bahia, na região do baixo sul oferecendo servições de mediação e orientação jurídica as populações desfavorecidas economicamente e que não conseguem acessar o judiciário.
Nosso enfoque se dá exatamente na região do baixo sul, onde possui uma população que vivem em situação de baixo desenvolvimento humano, apesar das inúmeras riquezas naturais que esta localidade proporciona, além disso, a sua população é constituída basicamente de povos e comunidades tradicionais, como por exemplo, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e marisqueiras.
Nesta tangente, a presente pesquisa coletou e analisou dados, inicialmente, no município de Camamu acerca dos serviços prestados pelo balcão nesta localidade e se este modelos de acesso à justiça e garantia de cidadania alcança as comunidades tradicionais.
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