A obra'Os contratos de assistência à saúde e a justiça contratual' objetiva analisar as noções gerais, os princípios aplicáveis e os reflexos da intervenção judicial nesses instrumentos contratuais tendentes a salvaguardar a higidez do conteúdo acordado nas cláusulas, no intuito de manter a justiça contratual e a dignidade dos aderentes a esses planos e seguros de saúde. A abordagem não apenas tratará da concepção da doutrina sobre esses tipos de contratos, como também verificará alguns casos concretos e a posição da jurisprudência na interpretação das normas legais vigentes que regulam os planos e seguros de saúde. Assim, a narrativa discorrerá sobre as normas de Direito Civil, de Direito do Consumidor e acerca de algumas disposições da Lei nº 9.656/98, de maior importância para os contratos de assistência à saúde, sempre sobre o viés da proteção e tutela estatal ao substrato desses pactos de adesão que ao implicar na defesa do direito a integridade física e psíquica de um individuo e de sua família merece a devida atenção dos órgãos públicos de fiscalização e do Poder Judiciário no exercício da prestação jurisdicional.

SKU	730627
Autor	LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788584400027
EAN	9788584400027
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	122
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Brochura