O Código Tributário Nacional é a principal lei tributária do País. Com o status de lei complementar, estabelece normas gerais de Direito Tributário, regulamenta os princípios constitucionais tributários, dispõe sobre a competência dos Entes da Federação e define o fato gerador e os demais elementos formais dos principais impostos. Por isso, sua análise é essencial ao estudioso ou estudante de Direito Tributário, qualquer que seja a sua intenção.

SKU	271360
Autor	CASTRO, WILZA (ORG.)
Editora	ALFACON
ISBN	9788583394402
EAN	9788583394402
Categoria	Concursos
Assunto	Concursos Públicos
Páginas	166
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura