Conheça! – Chega à 7ª edição a festejada obra “Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica”. Diferencial – Esta edição foi revista e cuidadosamente atualizada, com a inclusão de novos itens de elevada relevância dogmática e prática, entre os quais se destacam:• a análise do conceito de pagamento antecipado, com exame crítico da possibilidade de qualificação do pagamento realizado com atraso como pagamento antecipado, e seus reflexos diretos na aplicação do art. 150, § 4º, do CTN;• a discussão sobre a aplicação das modificações legislativas apenas aos novos fatos geradores;• a possibilidade de realização do protesto judicial ou extrajudicial após o ajuizamento da Ação de Execução Fiscal;• a incidência — ou não — do princípio da unicidade da interrupção prescricional em matéria tributária.Destaque – o aprofundamento de temas contemporâneos.

SKU	923060
Autor	MARQUES, RENATA ELAINE SILVA RICETTI
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583103240
EAN	9788583103240
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	624
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura