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A Inconstitucionalidade das “Contribuições” do Agronegocio - 01Ed/24
REBOUCAS, DANIELE YUKIE
NOESES EDITORA
185,00
Estoque: 3
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Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas.
Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção
para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior.
Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.
Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua
rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências.
Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento. E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário e processual tributário.
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