-se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Manaus. Diferencial - Analisa o caráter extrafiscal das contribuições sociais, à luz dos objetivos pretendidos pelo legislador quanto à criação da Zona Franca de Manaus.Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza jurídica dos incentivos fiscais pertinentes às contribuições sociais. Estrutura - Divide-se em Introdução, 4 capítulos, conclusão e referências.

SKU	781618
Autor	MENDONCA, JEAN CLEUTER SIMOES
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583101673
EAN	9788583101673
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	152
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura