O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Na 2ª edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.

SKU	709068
Autor	PANDOLFO, RAFAEL
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583101369
EAN	9788583101369
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	316
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Capa Dura