A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.

SKU	709056
Autor	SIMOES, ARGOS CAMPOS RIBEIRO
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583101062
EAN	9788583101062
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	248
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura