A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.

SKU	709082
Autor	CAMILOTTI, JOSE RENATO
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583100942
EAN	9788583100942
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	610
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura