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Imposto De Importação
SEHN, SOLON
NOESES EDITORA
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8 dias
Sinopse
Detalhes
A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material (“importar produtos”, isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação.
SKU
709059
Autor
SEHN, SOLON
Editora
NOESES EDITORA
ISBN
9788583100669
EAN
9788583100669
Categoria
Direito
Assunto
Direito Tributário
Páginas
288
Número da Edição
Ano da Edição
2016
Encadernação
Brochura
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