O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.

SKU	709061
Autor	CASTELLANI, FERNANDO FERREIRA
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583100515
EAN	9788583100515
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	256
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	Brochura