A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.

SKU	709049
Autor	MCNAUGHTON, CHARLES WILLIAM
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583100126
EAN	9788583100126
Categoria	Finanças
Assunto	Finanças Públicas
Páginas	599
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Brochura