A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação

SKU	709063
Autor	MIGUEL, LUCIANO GARCIA
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788583100027
EAN	9788583100027
Categoria	Finanças
Assunto	Finanças Públicas
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	Brochura