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Direito e Politica Pressuposto Para a Analise
ALBUQUERQUE, FELIPE BRAGA
CONCEITO
67,90
Sem Encomenda
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O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Estabelece o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobre determinação do direito pela política ou uma tensão entre eles. (...) O processo interpretativo da atividade judicial, no âmbito político, é avaliado com base nos ensinamentos de Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin e outros juristas, ressaltando-se o fundamento histórico-filosófico do pensamento de Aristóteles, abordado o conceito de questões tipicamente política no direito norte-americano e a recepção de tal doutrina na literatura jurídica nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apontando-se, à luz do princípio democrático, os limites da atuação judicial.
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