A obra contém: Os aspectos históricos da formação da Previdência Social, seus princípios, suas fontes e interpretação; A abordagem do Plano de Custeio da Seguridade Social em seus aspectos gerais e específicos, no tocante aos contribuintes e as diversas contribuições, regras de arrecadação e fiscalização e principais obrigações ali descritas; A análise dos dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social em suas características e pormenores; questões de ordem processual, a respeito das ações previdenciárias e os órgãos jurisdicionais competentes para seu deslinde; Resumos analíticos de cada um dos benefícios previdenciários; Compilação das súmulas dos tribunais superiores sobre a matéria; e Apêndice com as tabelas de valores de salários de contribuição e benefícios.

SKU	151239
Autor	LAZZARI, JOAO BATISTA; CASTRO, CARLOS ALBERTO PERE
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742973
EAN	9788578742973
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	381
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	BROCHURA