A obra ingressa no terreno movediço das normas gerais previstas no art. 24 de nossa Constituição Federal. Na primeira parte, para que seja possível compreender o papel por elas desempenhado dentro do ordenamento jurídico previdenciário, o autor preocupou-se em construir um referencial teórico, tecendo considerações sobre o modelo de federalismo acolhido pela Constituição. Na segunda parte, depois de situar a estruturação da previdência no Brasil, no cenário político e econômico fomentador da edição dos diplomas legais qualificados como normas gerais de direito previdenciário, são discutidas as escolhas efetuadas pelo Poder Legislativo.

SKU	160486
Autor	ROCHA, DANIEL MACHADO DA
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742935
EAN	9788578742935
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	286
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura