A obra visa a demonstrar a realidade da gestante de feto anencefálico no Brasil. A partir de então, busca apontar a inadequação de se tratar da interrupção da gestação nesta hipótese como crime de aborto, tendo em vista a análise dos elementos do tipo penal e do contexto histórico, médico e cultural da época da criminalização pelo código penal brasileiro. Pretende-se justificar a atipicidade da conduta e propõe-se, a partir de análise técnica, uma nova nomenclatura para tal - interrupção seletiva da gestação. Por fim, é feita a análise dos pleitos judiciais brasileiros que envolvem a gestação de anencéfalo.

SKU	154371
Autor	MENDES, THALITA BIZERRIL DULEBA
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742843
EAN	9788578742843
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	136
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura