Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, da teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos EUA, da União Europeia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites deste direito em suas duas formas de proteção - a proteção de cultivares e a patente de invenção biotecnológica. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional.

SKU	156848
Autor	BRUCH, KELLY LISSANDRA
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742805
EAN	9788578742805
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	brochura