Esta obra busca demonstrar que, por coerência sistêmica, o instituto da transformação de benefícios passa a ter um leque maior e mais completo do que aquele assente doutrinariamente. Não apenas os clássicos casos de conversão, como também a transformação da aposentadoria espontânea em aposentadoria por invalidez, e, pelas mesmas razões apresentadas no decorrer de todo nosso estudo, entendemos admissível a transformação da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade quando vier a satisfazer o requisito etário, tornando manifesta a vantagem pecuniária pela exclusão do fator previdenciário que muito pesou no cálculo da aposentadoria que se pretende converter em idade. Esse desfecho coaduna-se com a missão constitucional que ostenta a Previdência Social de proteção à idade avançada (art. 201, inciso I) e a garantia da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III).

SKU	155818
Autor	ALENCAR, HERMES ARRAIS
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742652
EAN	9788578742652
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	180
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	brochura