Nesta obra são abordados os seguintes temas: 1. A Jurisdição e seu Aspecto Institucional na Ordem Constitucional Brasileira; 2. O Judiciário e os Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional Brasileira; 3. Jurisdição Administrativa exercida pelos Tribunais de Contas: Natureza Jurídica e funções na atual Ordem Constitucional Brasileira; 4. Controle do Poder Judiciário sobre Atos dos Tribunais de Contas - O Controle do Controle

SKU	180470
Autor	MASCARENHAS, MICHAEL
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742218
EAN	9788578742218
Categoria	Direito
Assunto	Direito Eleitoral
Páginas	312
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	brochura