Obra já com as atualizações da lei n° 12.034/2009 e da lei complementar n° 135 de junho de 2010. Traz orientações claras e didáticas com linguagem simples e direto, inclusive com demonstrações de procedimentos adotados desde a desincompatibilização, perpassando pelas convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos em campanha, captação ilícita de sufrágio, representações, exercício de direito de resposta, pesquisas eleitorais, ações de investigação judicial eleitoral etc.

SKU	151210
Autor	EMERENCIANO, FRANCISCO
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578741785
EAN	9788578741785
Categoria	Direito
Assunto	Direito Eleitoral
Páginas	378
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA