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Dosimetria da Pena - Teoria e Prática
OLIVEIRA, ALVARO BORGES DE
CONCEITO
39,00
Esgotado
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Neste livro, faz-se uma análise, no capítulo primeiro, dos elementos caracterizadores da pena, destacando-se suas teorias, classificações e seus limites. O segundo capítulo traz à tona as circunstâncias judiciais e legais, as agravantes e atenuantes, as causas especiais de aumento e diminuição da pena, bem as implicações da reincidência, do regime inicial de cumprimento de pena e até mesmo a fixação da pena de multa. O capitulo terceiro aborda a incidência dos concursos material e formal e também a caracterização do crime continuado, dando supedâneo para eventual aplicação em uma sentença. Por fim, no capítulo quatro foram abordadas as circunstâncias de aumento e diminuição de pena previstas em um vasto rol de legislações penais especiais, facilitando o conhecimento e a pesquisa por parte do operador jurídico.
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