A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

SKU	242992
Autor	ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO
Editora	MANOLE
ISBN	9788578680701
EAN	9788578680701
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	296
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	Brochura