Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

SKU	164081
Autor	ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577111626
EAN	9788577111626
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura