Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

SKU	164089
Autor	SCALQUETTE, ANA CLAUDIA SILVA
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577111473
EAN	9788577111473
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura