Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Sanção penal. Espécies de pena. Classificação dos crimes. Aplicação da pena. Reincidência. Suspensão condicional da pena ou sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Ação penal. Todos os capítulos trazem um resumo e uma seção com dicas práticas.

SKU	164159
Autor	MESSA, ANA FLAVIA
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577111428
EAN	9788577111428
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	319
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura