Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

SKU	164082
Autor	ESCOBAR JR., LAURO R.
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577110872
EAN	9788577110872
Categoria	Direito
Assunto	Direito Militar
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	brochura