O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

SKU	164113
Autor	SPILBORGHS, ALESSANDRO
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577110322
EAN	9788577110322
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	brochura