Esta obra tem origem na dissertação de mestrado do autor e pretende servir de subsídio aos estudiosos e operadores do direito quanto à aplicação, de ofício, do art. 461 na Justiça do Trabalho, especialmente quanto às obrigações de fazer e não fazer. O autor apresenta, de forma didática, a construção histórica e as correntes favoráveis e contrárias, concluindo pela aplicabilidade do instituto jurídico. Objetivando uma justiça célere com a entrega do direito a quem o detém e conclamando o ativismo judicial como meio para a eficácia na aplicação da lei, a obra se apresenta como importante instrumento de estudo.

SKU	475349
Autor	NOVAIS, ALEX SANTANA DE
Editora	FORUM
ISBN	9788577009602
EAN	9788577009602
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	106
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Brochura