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Regime Jurídico Da Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral
ANTONIO ANDRADE MARTINS, JOSE
FORUM
20,00
Sob encomenda
8 dias
Sinopse
Detalhes
A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir - a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva - uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas.
SKU
475707
Autor
ANTONIO ANDRADE MARTINS, JOSE
Editora
FORUM
ISBN
9788577008599
EAN
9788577008599
Categoria
Direito
Assunto
Direito Tributário
Páginas
100
Número da Edição
Ano da Edição
2014
Encadernação
Brochura
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