Este compêndio - que pode ser classificado como uma obra de referência - propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Abordam-se temas relacionados à concepção, à licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos precedidos de comentários precisos e posicionamento doutrinário de cada assunto a ser abordado. Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, distâncias de transporte, responsabilidade dos projetistas, adaptações aos sistemas de referência e toda a complexa malha de assuntos ligados ao tema. Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica em licitações e contratos nessa área.

SKU	179843
Autor	CAMPELO, VALMIR/ CAVALCANTE , RAFAEL JARDIM
Editora	FORUM
ISBN	9788577008483
EAN	9788577008483
Categoria	Direito
Assunto	Jurisdição
Páginas	301
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	brochura