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Prismas Do Direito Eleitoral
BARRETO, RICARDO DE OLIVEIRA PAES
FORUM
69,00
Esgotado
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A estrutura da Justiça Eleitoral, idealizada pelo Código de 1932, mantém-se até hoje com pequenas modificações e tem como órgãos de cúpula o Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional, e os Tribunais Regionais Eleitorais, em cada um dos estados federados. A "terra dos altos coqueiros" não deixou de atender aos reclamos da sociedade e ao novo Código. Às treze horas do dia 02.08.1932, sob a presidência do Desembargador Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Expurgada pelo Estado Novo, em 1937, a Justiça Eleitoral renasceu oito anos depois em todo o país pelas mãos do pernambucano Agamenon Magalhães, então Ministro da Justiça. Nesses oitenta anos, a Justiça Eleitoral vem prestando serviço essencial à democracia brasileira. (...)
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