Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.

SKU	151150
Autor	DIAS, EDNA CARDOZO
Editora	FORUM
ISBN	9788577006083
EAN	9788577006083
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	205
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	Brochura