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Direitos e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais De Direitos Humanos
MOREIRA, NELSON CAMATTA
FORUM
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Fora de Catálogo
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Fruto de dissertação de mestrado aprovada com excelência no programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS-RS, em 2004, em Banca da qual tive a honra de participar, o presente estudo enfoca com toda competência a temática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos sob a perspectiva crítica e emancipatória.Flávia Piovesan'Hermeneuticamente, como se dá e como deve ser a recepção do Direito Internacional para a otimização do nosso Direito Interno? Página por página, Nelson Camatta Moreira vai desvelando o fenômeno, desgrudando as capas de sentido que obstaculizam o constituir da Constituição. Sabeele, muito bem, que, para isso, é necessário superar os pré-juízos inautênticos (chamemos de senso comum teórico dos juristas) que impedem essa manifestação do fenômeno 'direitos humanos em uma sociedade periférica'.(José Luis Bolzan de Morais)
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