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Curso De Juizados Especiais
ALBA, FELIPE CAMILO
FORUM
44,00
Fora de Catálogo
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A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática no cotidiano forense e, para cumprir com o seu objetivo, busca apoio da doutrina e na jurisprudência. Os Juizados Especiais foram criados para dar à população acesso a uma justiça rápida e efetiva. No entanto, apresentam os mais intrincados problemas, destacando-se os incidentes criados para compatibilizar sua jurisprudência com a dos Tribunais Superiores. Para percorrer as vias sinuosas dos juizados, o livro é composto de cinco partes: a) uma introdução histórica, b) um capítulo sobre Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95), c) um capítulo sobre Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01), d) um capítulo sobre Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), e, por fim, e) uma comparação entre os três juizados.
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