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As Garantias Nas Parcerias Público-privadas
MIGUEL, LUIZ FELIPE HEDLICH
FORUM
49,00
Fora de Catálogo
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A presente obra tem por objetivo apresentar ao leitor as diversas formas de garantia que poderão ser oferecidas ao particular, pelo Estado, como forma de atraí-lo à contratação de Parcerias Público-Privadas, instituídas em âmbito federal pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 01/12/01/12/2004.A escassez de recursos públicos, culminando com a incapacidade estatal de investir em áreas de sua responsabilidade, fez com que se buscassem novas formas de interação entre os setores público e privado. Contudo, o histórico de mau pagador da Administração Pública Brasileira implicou na necessidade de oferecimento de garantias àqueles que irão contratar com o poder público, sem as quais talvez poucos ousassem investir seu capital em atividades nem sempre certamente rentáveis.A proposta é analisar as diversas modalidades de garantias, apontando suas fragilidades e seus aspectos favoráveis, sempre no intuito de mostrá-las viáveis e eficientes. Por fim, algumas sugestões de novas espécies serão apresentadas, aumentando a gama de opções que o administrador terá ao seu alcance quando pretender levar a efeito uma contratação desta natureza.
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