A expressão 'inflação e envenenamento da legislação' resume todos os fenômenos degenerativos que afligem o ordenamento jurídico positivo. Trata-se de um quadro que acarreta diminuição da certeza jurídica e da predisposição ao cumprimento da lei, o estremecimento das relações entre os Poderes e o aumento do custo da atuação da justiça, sem mencionar a criação de obstáculos ao desenvolvimento econômico e social. Legislação simbólica é aquela em que se verifica uma hipertrofia de sua função simbólica em detrimento da concretização normativa do respectivo texto. A Legislação simbólica pode servir para confirmar valores sociais, para postergar a solução de um conflito por meio de um compromisso dilatório ou para ser um 'álibi' do Estado perante a opinião pública. Caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto legal) e efetividade (fim teleológico da norma). Pode ser detectada através do exame da mens legislatoris. Em muitos casos, agrava o quadro de envenenamento do ordenamento jurídico.

SKU	475579
Autor	COSTA JR., EDUARDO CARONE
Editora	FORUM
ISBN	9788577003846
EAN	9788577003846
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	207
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	Brochura