A partir de 1996, várias agências reguladoras independentes foram instituídas no Brasil, em todos os níveis da Federação (municipal, estadual, distrital e federal). Esse modelo de relacionamento do Estado com determinados setores da economia gerou uma série de debates acadêmicos. Agora, passados mais de dez anos, a estabilidade do modelo exige que dele se faça um balanço, uma avaliação ponderada com vistas ao seu futuro. O presente livro apresenta um quadro geral das agências reguladoras Brasileiras, com a intenção de contribuir para a compreensão e o aprimoramento destes institutos. Trata-se de obra fundamental para o conhecimento e o estudo aprofundado da regulação e dos entes reguladores independentes no Brasil.

SKU	475561
Autor	CUELLAR, LEILA
Editora	FORUM
ISBN	9788577001873
EAN	9788577001873
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	171
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	Brochura