Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.

SKU	179928
Autor	COSTA, REGINA HELENA
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574208138
EAN	9788574208138
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	420
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	brochura