Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente tratados no Direito Brasileiro: as novas dimensões dos direitos difusos e coletivos; a ação civil pública; a outorga onerosa do direito de construir; a licença para construir, entre outros.

SKU	179203
Autor	FIGUEIREDO, LUCIA VALLE
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574206714
EAN	9788574206714
Categoria	Direito
Assunto	Direito Imobiliário
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2005
Encadernação	brochura