A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.

SKU	179045
Autor	RIBAS, LIDIA M. LOPES
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574205830
EAN	9788574205830
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2004
Encadernação	brochura