Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.

SKU	178692
Autor	SILVA FILHO, DERLY B. E
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574205113
EAN	9788574205113
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	208
Número da Edição
Ano da Edição	2003
Encadernação	brochura