Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.

SKU	180178
Autor	PORFIRIO JR., NELSON F.
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574204512
EAN	9788574204512
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	128
Número da Edição
Ano da Edição	2002
Encadernação	brochura