I - Administração Pública Federal: Atos Normativos; Comunicação Social; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional; Empresas Estatais; Intercâmbio de Informações; Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas; Sistemas de Planejamento e Controle II - Agências Executivas III - Calamidade Pública IV - Certidão V - Controle Jurisdicional da Administração Pública: Ação Civil - Pública; Ação Popular; Defesa de Direitos; Dispensa de Recursos Judiciais; "Habeas Data"; Mandado de Segurança; Medidas Cautelares VI - Prescrição VII - Normas Gerais de Direito Financeiro VIII - Organizações Sociais IX - Privatização e Desestatização X - Processo Administrativo XI - Sigilo e Direito à Informação XII - Utilidade Pública XIII - Constituição Federal de 1988 XIV - Súmulas dos Tribunais Superiores: STF; STJ e antigo TRF

SKU	204279
Autor	PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574201542
EAN	9788574201542
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	496
Número da Edição
Ano da Edição	2000
Encadernação	brochura