Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.

SKU	179458
Autor	GONCALVES, JOSE A. L.
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574200989
EAN	9788574200989
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	231
Número da Edição
Ano da Edição	2002
Encadernação	brochura