Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportamento contraditório. Busca-se apresentá-la desde uma perspectiva histórica até sua instituição no ordenamento jurídico nacional. Seu fundamento dogmático é encontrado no princípio da proteção da confiança legítima, o qual é identificado como base do Direito Privado brasileiro. Enfatiza-se ainda a necessidade de determinação dos seus pressupostos de aplicação, bem como das suas consequências.

SKU	304092
Autor	JOBIM, MARCIO FELIX
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573489507
EAN	9788573489507
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	252
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	BROCHURA