O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.

SKU	304264
Autor	PAULSEN, LEANDRO E AVILA, RENE
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573489101
EAN	9788573489101
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	666
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Capa Dura